Questão de Direito ConstitucionalAtribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas

A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir.

Compete ao presidente da República, mediante decreto, extinguir funções ou cargos públicos que estejam vagos.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Constitucional

De acordo com o entendimento do STF, os deputados estaduais gozam das mesmas imunidades formais e materiais previstas constitucionalmente para os…

CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · 2021

Compete originariamente ao Tribunal de Contas da União julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · 2021

Cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da aplicação de recursos públicos repassados pela União, mediante ajuste, a estado, ao Distrito…

CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · 2021

Considerando a classificação que divide as normas constitucionais quanto à sua eficácia em normas de eficácia plena, de eficácia contida e de…

FCC · TCM-GO · 2015