Questão de Direito ConstitucionalAtribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-RJ-21-ANALISTA-676-TCERJ-CB1-01-Q094
A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir.
De acordo com o entendimento do STF, os deputados estaduais gozam das mesmas imunidades formais e materiais previstas constitucionalmente para os parlamentares federais.
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Gabarito: CERTO.