Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

No que refere à Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha),
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que
se afirma e assinale a alternativa com a sequência
correta. ( ) A ofendida deverá ser citada e intimada dos atos
processuais relativos ao agressor, especialmente dos
pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem
prejuízo da intimação do advogado constituído ou do
defensor público. ( ) O juiz poderá relaxar a prisão em flagrante se, no
curso do processo, verificar a falta de motivo para
que subsista, bem como de novo decretá-la, se
sobrevierem razões que a justifiquem. ( ) Nos termos da legislação em referência, uma das
medidas protetivas e de urgência que obrigam o
agressor é a prestação de alimentos provisionais,
provisórios ou definitivos à vítima. ( ) As medidas protetivas de urgência poderão ser
concedidas de imediato, independentemente de
audiência das partes e de manifestação do Ministério
Público e independente de comunicação ao
Ministério Público. ( ) A intervenção do Ministério Público acontecerá,
exclusivamente, quando for parte, nas causas cíveis e
criminais decorrentes da violência doméstica e
familiar contra a mulher.