Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

A participação da criança na formulação das políticas e das ações que lhe dizem respeito deve ser realizada por:

Profissionais qualificados em processos de escuta adequados às diferentes formas de expressão infantil.

Apenas familiares responsáveis, independentemente de formação técnica.

Representantes políticos escolhidos pela escola, sem necessidade de mediação especializada.

Qualquer servidor público disponível, ainda que sem capacitação específica.

Voluntários da comunidade sem treinamento formal.

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