Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento e como sujeitos de
direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis. O direito à liberdade
compreende os seguintes aspectos:

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços
comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. Opinião e expressão.

III. Crença e culto religioso.

IV. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

V. Experimentar drogas lícitas com ou sem supervisão.

VI. Participar da vida familiar e comunitária, sem
discriminação.

VII. Participar da vida política, na forma da lei.

VIII. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Assinale a alternativa correta