Para efeitos de aplicação da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado(a):
O Estatuto da Criança e do Adolescente explica: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta…
IF-PI · IF-PI · 2019
A criança e o adolescente têm garantia de prioridade na efetivação de seus direitos, como preconiza o artigo 4º do Estatuto da Criança e do…
EPL Concursos · Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR · 2023
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as responsabilidades do Estado, da família, da sociedade e das instituições em relação à infância…
AMEOSC · Prefeitura de Itapiranga - SC · 2023
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do…
FAU · Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR · 2023
Gabarito: Alternativa D.
De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à…
Itame · Prefeitura de Acreúna - GO · 2024
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