Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPU
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q64909
No que concerne ao direito penal militar e a seus critérios de aplicação, julgue os itens a seguir.
Considere que um militar, no exercício da função e dentro de unidade militar, tenha praticado crime de abuso de autoridade, em detrimento de um civil. Nessa situação, classifica-se a sua conduta como crime propriamente militar, porquanto constitui violação de dever funcional havida em recinto sob administração militar.
Considere que um militar, no exercício da função e dentro de unidade militar, tenha praticado crime de abuso de autoridade, em detrimento de um civil. Nessa situação, classifica-se a sua conduta como crime propriamente militar, porquanto constitui violação de dever funcional havida em recinto sob administração militar.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.