A estrutura do Poder Judiciário brasileiro inclui órgãos especializados e órgãos da Justiça comum. Em uma…

Question

A estrutura do Poder Judiciário brasileiro inclui órgãos especializados e órgãos da Justiça comum. Em uma palestra sobre organização judiciária, a professora apresentou a seguinte afirmação: 'Os Tribunais Regionais Federais são compostos de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 70 anos.' Considerando a estrutura constitucional dos TRFs (art. 107 da CF/88), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Os TRFs compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República, observada a idade mínima e máxima e o quinto constitucional.

Answer

Os TRFs compõem-se de, no mínimo, onze juízes, sendo todos nomeados pelo Congresso Nacional, dispensada manifestação do Presidente da República.

Answer

Os TRFs compõem-se de juízes vitalícios desde a posse, dispensada qualquer exigência de tempo de carreira ou idade mínima.

Answer

Os TRFs são compostos exclusivamente por magistrados de carreira, não se aplicando a regra do quinto constitucional.

Answer

Os TRFs julgam apenas matéria criminal federal, sendo a matéria cível federal de competência exclusiva do STJ.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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