A Prefeitura Municipal de Horizonte abriu um processo licitatório para contratar serviços de manutenção…

Question

A Prefeitura Municipal de Horizonte abriu um processo licitatório para contratar serviços de manutenção predial para todas as escolas da rede municipal. A equipe responsável iniciou a fase preparatória, realizando estudos técnicos preliminares, levantando os custos estimados e elaborando o termo de referência. O secretário de administração solicitou que toda essa fase fosse finalizada no prazo estabelecido pela Lei Federal nº 14.133/2021, ressalvando que poderia haver prorrogação, desde que devidamente justificada por razões técnicas ou pela complexidade do objeto. Considerando a legislação vigente, qual é o prazo máximo que a equipe deve observar para concluir a fase preparatória da licitação, salvo prorrogação devidamente motivada?

Accepted Answer

60 dias, podendo ser prorrogados mediante justificativa adequada.

Answer

30 dias, prorrogáveis apenas uma vez.

Answer

45 dias, podendo haver prorrogação sem necessidade de justificativa.

Answer

90 dias, prorrogáveis apenas em casos de calamidade pública.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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