Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)

Banca:: FGV
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1869780

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos preceitua que toda pessoa acusada de um delito tem direito:

Aa que se presuma sua inocência enquanto não transite em julgado a decisão condenatória; Birrenunciável de ser assistida por um defensor proporcionado pelo Estado;Ca defender-se pessoalmente ou por um defensor designado pelo tribunal; Dde inquirir as testemunhas ou peritos ausentes à instrução processual.

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Gabarito: Alternativa B.

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