Um cidadão requer vista de processo administrativo relativo a um contrato de aquisição de materiais de…

Question

Um cidadão requer vista de processo administrativo relativo a um contrato de aquisição de materiais de escritório por uma autarquia federal, a fim de obter informações e documentos para instruir representação perante os órgãos de controle externo a que se sujeita a entidade. O dirigente da entidade recusa o pedido de vista. Nesta hipótese, a fim de ver sua pretensão reconhecida, o cidadão está legitimado para a propositura de

Accepted Answer

mandado de segurança, de competência do juiz federal.

Answer

habeas data, de competência do juiz federal.

Answer

mandado de segurança, de competência originária do Tribunal Regional Federal.

Answer

habeas data , de competência originária do Tribunal Regional Federal.

Answer

mandado de segurança, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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