Um Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual, que praticou crime sem violação de dever para com…

Question

Um Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual, que praticou crime sem violação de dever para com a Administração pública e sem abuso de poder, foi condenado a pena privativa de liberdade em 3 anos. O Magistrado, como efeito da condenação, determinou a perda do cargo do funcionário, que ingressou medida para ser reintegrado ao cargo. Neste caso, o funcionário

Accepted Answer

poderá ser reintegrado, pois a condenação por crime comum é inferior a 4 anos.

Answer

poderá ser reintegrado, pois a ausência de previsão de tal efeito impede a perda do cargo.

Answer

poderá ser reintegrado, pois o efeito da condenação será aplicado na esfera administrativa.

Answer

não poderá ser reintegrado, pois o patamar de condenação sofrida depende de autorização administrativa.

Answer

não poderá ser reintegrado, pois a perda do cargo é efeito de condenação facultativo do Magistrado.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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