Gabarito: Alternativa A.
Acerca dos crimes de lavagem de capitais, assinale a opção incorreta.
CESPE / CEBRASPE · 2009
De acordo com o procedimento de aplicação da pena no Brasil, descrito no Código Penal, a fixação da pena privativa de liberdade segue
IV - UFG · 2023
Desde o advento da Lei nº 8.072/1990, a vedação absoluta de progressão de regime prisional, originalmente instituída para os crimes hediondos ou…
FCC · 2014
Em relação ao cumprimento da pena é CORRETO afirmar:
NUCEPE · 2017
As penas restritivas de direitos têm como característica a
CESPE / CEBRASPE · 2023
No tocante às penas, o Código Penal descreve: I. As penas restritivas de direito são autônoma e substituem as privativas de liberdade quando aplicada…
IESES · 2015
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