Questão de Serviço SocialPrevidência Social
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586378
Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.
A Lei n.º 8.212/1991 define empregador doméstico como a
família ou o indivíduo que admite a seu serviço exclusivo,
com ou sem finalidade lucrativa, uma pessoa como
empregada doméstica.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.