Questão de Serviço SocialPrevidência Social
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586394
Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a
concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do
Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.
Parte dos requisitos legais para a concessão de aposentadoria
por tempo de contribuição à pessoa com deficiência segurada
do RGPS leva em consideração o grau de deficiência.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.