Questão de Direito ConstitucionalIncorporação de Município Originado por Desmembramento
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Secretaria de Educação de Pernambuco - Analista e Assistente
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL – ESPECIALIDADE: DIREITO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SEE-PE-22-736-SEEPEANALISTAASSISTENTE-004-01-Q064
A respeito da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios, com fundamento nas disposições constitucionais, julgue os itens a seguir.
É vedada a incorporação de município originado de processo de desmembramento a outro, pelo prazo mínimo de dez anos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.