Durante reavaliação de política pública, verificou-se que determinado ato administrativo, embora válido e…

Question

Durante reavaliação de política pública, verificou-se que determinado ato administrativo, embora válido e eficaz, deixou de atender ao interesse público atual, sem apresentar qualquer vício de legalidade. A assessoria jurídica foi consultada sobre a providência cabível. À luz da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O ato pode ser revogado por razões de conveniência e oportunidade, com efeitos futuros.

Answer

O ato deve ser anulado, pois a superveniência de interesse público gera ilegalidade.

Answer

A extinção do ato exige prévia autorização judicial com trânsito em julgado.

Answer

O ato permanece intangível em razão da proteção absoluta da segurança jurídica.

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