Gabarito: Alternativa D.
Os atos administrativos podem ser classificados em diferentes espécies, cada uma com suas características e finalidades específicas e é de…
IF-TO · 2024
Julgue o item a seguir, relativo a atos administrativos. Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.
CESPE / CEBRASPE · CAPES · 2024
O princípio da publicidade assegura a transparência dos atos administrativos, permitindo o controle social e a eficácia das decisões perante…
AMAUC · 2026
Avalie os enunciados normativos a seguir. Art. 8º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação): É dever dos órgãos e entidades públicas…
FGV · MPE-RJ · 2026
Os atos administrativos poderão ser convalidados pela própria Administração
VUNESP · 2018
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