Gabarito: CERTO.
No pedido de desconto de anuidade por calamidade pública ou estado de emergência, a norma estabelece requisitos objetivos para análise do…
IBADE · 2026
Os atos administrativos praticados pela Administração, como certidões e atestados, são exemplos típicos de atos:
SELECON · 2025
Os atos administrativos podem ser classificados em diferentes espécies, cada uma com suas características e finalidades específicas e é de…
IF-TO · 2024
Julgue o item a seguir, relativo a atos administrativos. Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.
CESPE / CEBRASPE · CAPES · 2024
O princípio da publicidade assegura a transparência dos atos administrativos, permitindo o controle social e a eficácia das decisões perante…
AMAUC · 2026
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