Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q619848
uma criança estaria sendo vítima de maus-tratos, dirige-se até a
escola municipal em que o aluno estuda, no 3º ano do Ensino
Fundamental, a fim de obter informações da Direção Escolar e
dos professores acerca de tal violação de direitos.
Ocorre que a Direção Escolar se recusou a prestar os
esclarecimentos solicitados pelo Conselheiro Tutelar, com o
argumento de que não poderia violar o direito à privacidade do
aluno e de seus familiares.
A respeito da conduta da Direção Escolar, assinale a afirmativa
correta.

