Gabarito: ERRADO.
Será cabível a concessão de liberdade provisória ao indivíduo que for preso em flagrante devido ao cometimento do crime de I estelionato; II…
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Q1856608 João foi preso em flagrante delito e não foi apresentado a nenhuma autoridade policial mesmo após 72 horas do flagrante, sem envio do…
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Após investigação prévia que confirmou sua prática delituosa, um indivíduo – ao emitir o laudo falso que lhe foi solicitado por terceiro, atestando…
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Carlos está sendo investigado pela prática do delito de epidemia com resultado morte, tipificado no artigo 267, §1º, que possui a seguinte redação:…
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Determinado magistrado, ao decretar a prisão preventiva de um acusado a requerimento do Ministério Público, deixou de revisar a necessidade de…
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