Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Instituto Rio Branco
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3517942
Normas de direito internacional por excelência, os tratados
compreendem grande variedade terminológica, o que decorre
tanto de seu caráter difuso, quanto de sua natureza multicultural e
cosmopolita. No que se refere ao direito dos tratados e ao
disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
Sendo a Constituição Federal de 1988 omissa quanto à
competência para proceder à denúncia de tratado, o Supremo
Tribunal Federal decidiu ser a denúncia atribuição exclusiva
do presidente da República, a quem incumbe a condução da
política externa.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.