Em relação ao cumprimento da pena é CORRETO afirmar:

Question

Accepted Answer

O condenado reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

Answer

A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado ou semiaberto. A de detenção apenas em regime semiaberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

Answer

As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso.

Answer

O condenado a pena superior a 6 (seis) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.

Answer

O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 6 (seis), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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