Gabarito: Alternativa D.
Sobre a aplicabilidade ou não das medidas despenalizadoras da Lei 9.099/1995 (composição civil, transação penal e suspensão condicional do processo)…
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Roberto praticou crime de lesão corporal leve (art. 129, caput , do Código Penal), cuja pena máxima é de um ano de detenção. Nessas circunstâncias,…
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Assinale a alternativa cuja pena, hipoteticamente, atrairia a competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos do art. 61 da Lei nº 9.099/95.
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A competência dos Juizados Especiais Criminais, de acordo com o art. 63 da Lei n.º 9.099/95, determina-se pelo(a)
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No julgamento da ADI 5.567, o STF pontuou que "a criminalidade organizada é, hoje, um dos maiores problemas do mundo moderno. Apesar de não se tratar…
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