Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- MPE-MA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3560585
Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o
que se afirma a seguir e assinale a alternativa com
a sequência correta.
( ) Segundo a jurisprudência do STF, não se
admite como legítima a conduta da
Administração Pública que realize
exclusivamente o interesse público
secundário, em detrimento do interesse
público primário.
( ) A doutrina é uníssona quanto ao status da
supremacia do interesse público sobre o
privado como princípio geral de direito
inerente a qualquer sociedade.
( ) O Princípio da Autotutela encerra um poder dever da Administração Pública que lhe
permite atuar de ofício na correção de
condutas administrativas, sob a perspectiva
da legalidade e do mérito.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.

