Verificada a existência de decisões conflitantes versando sobre o mesmo bem jurídico, e ambas trânsitadas em…

Question

Verificada a existência de decisões conflitantes versando sobre o mesmo bem jurídico, e ambas trânsitadas em julgado,

Accepted Answer

prevalece aquela que por último transitou em julgado.

Answer

prevalece aquela que for mais favorável ao réu.

Answer

prevalecem ambas, até que alguma delas seja desconstituída por ação rescisória.

Answer

prevalece a que for mais favorável ao autor.

Answer

não prevalece nenhuma delas, até que uma seja desconstituída por ação rescisória.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença, Procedimento ordinário, Coisa Julgada no CPC 1973