Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue o item a seguir, acerca da aplicação da lei penal militar. Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: O art. 9º, inciso II, alínea "e", do CPM constitui verdadeira cláusula de encerramento,…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à aplicação da lei penal militar, julgue o item: O CPM prevê expressamente a possibilidade de aplicação subsidiária do Código Penal…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da aplicação da lei penal militar no espaço, julgue o item: O CPM adota, para definir o lugar do crime, a mesma teoria utilizada para definir…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o seguinte: No CPM, o conceito de lugar do crime abrange apenas o território geográfico, não incluindo extensões fictas como navios e…