Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca da aplicação da lei penal militar no espaço, julgue o item: O CPM adota, para definir o lugar do crime, a mesma teoria utilizada para definir…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o seguinte: No CPM, o conceito de lugar do crime abrange apenas o território geográfico, não incluindo extensões fictas como navios e…

CFP · PMAL · 2026

IMAGINE-SE UM CENÁRIO DE CONFLITO ARMADO INTERNACIONAL EM QUE O BRASIL SEJA UM PAÍS NEUTRO E O NOSSO ESPAÇO AÉREO FOI INVADIDO POR UMA AERONAVE…

MPM · MPM · 2013

Considere: No DPM, o crime de insubordinação por meio de violência contra superior se consuma no momento da agressão física. Pela teoria da…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No CPM, se um militar brasileiro pratica a ação em embaixada brasileira no exterior e o resultado ocorre fora da embaixada, o crime…