Gabarito: ERRADO.
A extincao da punibilidade pode ser declarada em qualquer fase do processo penal militar, inclusive em grau de recurso.
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O prazo prescricional no CPM e reduzido pela metade quando o agente tiver mais de 60 anos ao tempo do crime.
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O prazo prescricional para crimes com pena maxima superior a 4 e nao excedente a 8 anos e de 12 anos no CPM.
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O CPM preve que o prazo prescricional para crimes com pena de 1 a 2 anos e de 4 anos.
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No CPM, a prescrição é pessoal, correndo individualmente para cada coautor ou partícipe.
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