Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA

Segundo o ECA, “A criança e o adolescente têm o direito de ser
educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento
cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação
ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família
ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de
medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de
cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.” Nesse sentido,
entende-se por

I castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva
aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o
adolescente e que lhes cause sofrimento físico ou lesão.

II tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de
tratamento em relação à criança ou ao adolescente que lhes
humilhe, ameace gravemente ou ridicularize.

III tratamento cruel ou degradante a alienação parental praticada
por um dos genitores, por ser uma forma de humilhar a criança
ou o adolescente.

Assinale a opção correta.