Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Pato Bragado - PR
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2578386
A respeito da Lei Maria da Penha, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A Lei busca proteger e auxiliar todas as mulheres em situação de violência, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual e renda.
( ) As medidas protetivas de urgência são concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.
( ) A Lei estabelece um microssistema de proteção à mulher, porém sem prever medidas voltadas à punição do agressor.
( ) A Lei busca proteger e auxiliar todas as mulheres em situação de violência, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual e renda.
( ) As medidas protetivas de urgência são concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.
( ) A Lei estabelece um microssistema de proteção à mulher, porém sem prever medidas voltadas à punição do agressor.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.