Questão de Direito Penal MilitarConcurso de Agentes

O art. 53, §2º, inciso III, do CPM agrava a pena do concorrente que instiga ou determina a prática do crime, valendo-se de relação de autoridade ou…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item seguinte: No CPM, a pena do cabeca e sempre a de reclusao, independentemente da natureza do crime praticado.

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O CPM, ao contrário do CP comum, não possui dispositivo específico sobre a cooperação dolosamente distinta, aplicando-se a teoria geral para resolver…

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O instituto dos cabeças, previsto nos §§4º e 5º do art. 53 do CPM, encontra instituto equivalente no art. 29 do Código Penal comum.

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Julgue o item: No CPM, a responsabilidade penal de cada concorrente e aferida na medida de sua culpabilidade, podendo resultar em penas diferentes…