Gabarito: CERTO.
O princípio da insignificância pode ser aplicado a crimes impropriamente militares patrimoniais, como furto de pequeno valor praticado por militar,…
CFP · PMAL · 2026
A analogia in malam partem é vedada no CPM, não podendo ser utilizada para criar crimes impropriamente militares não previstos expressamente.
CFP · 2026
O crime de extorsão praticado por policial militar em serviço contra civil é de competência da Justiça Comum, por ser crime patrimonial sem conexão…
CFP · PMAL · 2026
O crime de homicídio, previsto no art. 205 do Código Penal Militar, é exemplo de crime impropriamente militar, pois possui correspondência no Código…
CFP · PMAL · 2026
A recusa de obediência (art. 163, CPM) consiste em recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, configurando crime…
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