Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: IDECAN
Órgão:: PC-CE
Ano:: 2021
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1810093

A prisão de agente, previamente condenado, por porte de instrumento comumente empregado na prática do crime de furto

Aobedece ao Princípio da Isonomia.Bnão demanda uma condição específica do agente.Cdecorre de uma infração penal de perigo em concreto.Dviola o princípio da dignidade da pessoa humana.Eestá de acordo com o princípio da razoabilidade.

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Gabarito: Alternativa D.

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Com base nos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

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