Gabarito: Alternativa B.
No que se refere à argüição de descumprimento de preceito fundamental é correto afirmar que
FCC · TRT - 23ª REGIÃO (MT) · 2007
Com a declaração incidental de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal, por decisão definitiva do Supremo Tribunal…
VUNESP · 2016
O Presidente da República propôs uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional. Nessa…
FCC · PGE-AM · 2022
Em ação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta perante o Supremo Tribunal Federal, com fundamento na ausência de lei específica…
FCC · TJ-GO · 2021
No tocante aos dispositivos constitucionais relativos ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
VUNESP · 2013
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