A respeito do Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição…

Question

A respeito do Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

Accepted Answer

O Tribunal de Contas da União é integrado por 9 (nove) Ministros, sendo que 2/3 (dois terços) deles são escolhidos pelo Congresso Nacional.

Answer

Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, e impedimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Answer

Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária, o que não se aplica em caso de irregularidade.

Answer

As Constituições estaduais irão dispor sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por 11 (onze) Conselheiros.

Answer

Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, desde que a participação ocorra de forma direta.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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