Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3014739

Considerando a estrutura do Congresso Nacional, é correto afirmar que compete

Aà Câmara dos Deputados eleger os membros do Conselho da República. Bà Câmara dos Deputados autorizar o presidente da República a se ausentar do país por período superior a quinze dias.Cao Senado Federal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.Dao Senado Federal apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

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Gabarito: Alternativa A.

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