Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

Acerca dos orçamentos, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e o entendimento jurisprudencial do STF.

CESPE / CEBRASPE · 2026

No tocante ao direito constitucional acerca de matéria tributária, julgue o item subseqüente. Seria inconstitucional que o município de Manaus–AM…

CESPE / CEBRASPE · 2003

Com referência ao orçamento da União, instrumento de curto prazo que operacionaliza os programas setoriais e regionais de médio prazo, visando…

CESPE / CEBRASPE · 2004

A proibição constitucional de os entes federados cobrarem tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou…

UECE-CEV · Prefeitura de Sobral - CE · 2018

Municipal O art. 183 da Constituição Federal apresenta a chamada Usucapião Especial Urbana, definindo uma série de requisitos para sua concessão.…