Gabarito: Alternativa A.
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No que tange às normas constitucionais reguladoras do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
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Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988, incluídas as alterações promovidas pela…
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Determinada lei estadual voltada a organizar o sistema de cultura do Estado respectivo cria um fundo de fomento à cultura, ao qual vincula 0,5% (meio…
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