Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue o seguinte: No CPM, o conceito de lugar do crime abrange apenas o território geográfico, não incluindo extensões fictas como navios e…

CFP · PMAL · 2026

IMAGINE-SE UM CENÁRIO DE CONFLITO ARMADO INTERNACIONAL EM QUE O BRASIL SEJA UM PAÍS NEUTRO E O NOSSO ESPAÇO AÉREO FOI INVADIDO POR UMA AERONAVE…

MPM · MPM · 2013

Considere: No DPM, o crime de insubordinação por meio de violência contra superior se consuma no momento da agressão física. Pela teoria da…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No CPM, se um militar brasileiro pratica a ação em embaixada brasileira no exterior e o resultado ocorre fora da embaixada, o crime…

CFP · PMAL · 2026

Acerca das exceções à competência do Tribunal do Júri no CPM, julgue o item: O §2º do art. 9º do CPM prevê que os crimes dolosos contra a vida de…