Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

Banca:: VUNESP
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3616275

No que concerne à competência para processo e julgamento dos crimes de ação penal privada, assinale a alternativa correta de acordo com o CPP.

ASerá competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato, sob livre eleição do ofendido.BDetermina-se, exclusivamente, pelo domicílio do ofendido.CDetermina-se, exclusivamente, pelo local da infração.DDetermina-se, exclusivamente, pelo domicílio do réu.EO querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

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Gabarito: Alternativa E.

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