Gabarito: CERTO.
Em relação às Finanças Públicas e ao Orçamento, conforme prescreve a Carta Magna, é correto afirmar que
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Conforme previsto no art. 165, § 8º, da Constituição Federal, “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à…
INSTITUTO AOCP · TRF - 2ª REGIÃO · 2024
Em relação às disposições constitucionais acerca do Distrito Federal (DF) e ao cabimento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra suas…
CESPE / CEBRASPE · 2024
Assinale a opção correta acerca do Sistema Tributário Nacional.
CESPE / CEBRASPE · 2013
Sobre a Política Urbana, prevista na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
FCC · DPE-MA · 2018
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