Com base na temática direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Conceder-se-á habeas data: para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Answer

A lei penal não retroagirá, mesmo que para beneficiar o réu.

Answer

A prática do racismo constitui crime afiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Answer

São a todos assegurados, dependendo do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Answer

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento