Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Texto associado A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

O mandado de injunção é remédio jurídico apto a enfrentar a inconstitucionalidade por omissão.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Ainda com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

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