Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaAssistência à mulher - vínculo trabalhista
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Órgão:
- Prefeitura de Jequié - BA
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2259879
De acordo com a Lei citada, em seu Capítulo
II – Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até:
II – Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até:
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Gabarito: Alternativa C.