Em conformidade com o art. 8º Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e…

Question

Em conformidade com o art. 8º Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretriz:

Accepted Answer

A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.

Answer

A integração da gestão do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as políticas de saúde e educação.

Answer

A promoção de estudos e pesquisas sobre a violência contra a mulher para a estruturação da segurança pública e as medidas a serem adotadas junto aos agressores.

Answer

O respeito à moral e bons costumes, valor ético central da família.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaPolítica pública e diretrizes da Lei Maria da Penha

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