Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

A Assembleia Legislativa do Amapá, ao discutir e promulgar a Constituição do Estado, estava no exercício do poder

FCC · TJ-AP · 2014

A gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos é uma norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade…

CESPE / CEBRASPE · 2012

Sobre as normas constitucionais, é correto afirmar-se que

UECE-CEV · CGE - CE · 2013

O poder constituinte derivado decorrente, criado pelo poder originário, é imputado às assembleias legislativas de cada estado, às quais cabe…

CESPE / CEBRASPE · 2012

Quanto ao processo legislativo, o fenômeno consistente na ocorrência de uma norma revogadora de outra anterior, que tenha revogado uma mais antiga, e…