Gabarito: Alternativa B.
O poder constituinte derivado decorrente, criado pelo poder originário, é imputado às assembleias legislativas de cada estado, às quais cabe…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Quanto ao processo legislativo, o fenômeno consistente na ocorrência de uma norma revogadora de outra anterior, que tenha revogado uma mais antiga, e…
FCC · TRT - 2ª REGIÃO (SP) · 2008
De acordo com a CF, os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Entre interpretações alternativas e plausíveis, deverá o intérprete constitucional prestigiar aquela que permita a atuação da vontade constitucional,…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Se o art. X da Constituição Y preceituar, na parte relativa às emendas à Constituição, que só é constitucional o que diz respeito aos limites, e…
CESPE / CEBRASPE · 2008
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