A Constituição da República adotou o federalismo como forma de Estado. Considerando os aspectos relevantes…

Question

A Constituição da República adotou o federalismo como forma de Estado. Considerando os aspectos relevantes sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o regramento constitucional da matéria.

Accepted Answer

A União é entidade federativa autônoma em relação aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer atribuições de soberania do Estado brasileiro.

Answer

Os Estados que ingressam na federação possuem plena autonomia política.

Answer

Os princípios federais extensíveis subdividem-se em normas de competência e normas de preordenação.

Answer

O princípio da indissolubilidade do vínculo federativo não está expressamente consagrado na Constituição Federal.

Answer

A mera tentativa de secessão de Estado-membro não enseja a decretação de intervenção federal.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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