O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda as medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. São medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, EXCETO:
É medida aplicável aos pais ou responsável expressamente prevista pela Lei n.º 8.069/90
VUNESP · TJ-MT · 2009
O Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990) menciona, em seu artigo 83, que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · Prefeitura de Lavras - MG · 2023
Crianças podem adoecer, necessitar de avaliação médica especializada, apresentar baixo desempenho escolar ou mudar de endereço; essas são informações…
VUNESP · 2024
O artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê uma série de medidas que podem ser aplicadas aos pais ou responsáveis.…
Prefeitura de Bombinhas - SC · Prefeitura de Bombinhas - SC · 2025
Gabarito: Alternativa A.
De acordo com o art. 5º da Lei nº 12.318/2010, havendo indício da prática de ato de alienação parental, o juiz poderá:
IGEDUC · Prefeitura de Japaratinga - AL · 2025
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